O Saque Aniversário FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – foi considerado logo após a saída do Auxílio Emergencial, prevendo problemas de análise e formas adicionais de auxílio para a população em geral.
No entanto, vale lembrar que embora a alternativa seja muito boa frente à crise em que se enfrenta, ainda trata-se de uma retirada retirada anual de parte do saldo das contas ativas ou inativas. Por isso, recomenda-se atenção.
De acordo com o calendário, pessoas nascidas em janeiro e fevereiro foram as primeiras a receber o benefício, que já somava R$896,4 milhões de reais, segundo a Caixa Econômica Federal.
Entretanto, para os um pouco mais apressados, no mês vigente, a Caixa disponibilizou o aplicativo FGTS (Android – iOS) pra quem quiser receber o benefício em outra conta que não a social da Caixa ou pelas Lotéricas, evitando aglomerações.
Dessa maneira, diluiu-se um pouco mais o movimento nas Loterias Caixas e Unidades de Saque em Caixas 24 horas.
Mas, vale lembrar que o prazo para requerer o saque aniversário FGTS encerra sempre no último dia do mês do aniversário do trabalhador. Além disso, trata-se de uma modalidade opcional.
Sendo assim, caso opte por ela, será necessário informar a Caixa e escolher uma data para a disponibilização do saque (entre o 1º e o 10º dia do mês).
Mas, fique atento: se escolher o último dia do mês, pode estar sujeito aos juros e atualização monetária sobre o mês do saque.
O que é o Saque Aniversário FGTS?
Saque Aniversário FGTS: Cronograma de Pagamento (Foto: Reprodução do Aplicativo FGTS, Caixa)
Em julho de 2019 foram anunciadas pela Caixa duas modalidades de saques retroativos de contas ativas e inativas (empregos anteriores) do FGTS: o saque imediato e o saque aniversário.
Basicamente, quem opta pelo saque imediato pode sacar a qualquer momento um valor entre R$500,00 e R$998,00 por ano das contas ativas, desde que disponível nas lotéricas Caixa.
Antigamente, o limite era de R$500,00 mas, após sancionada uma lei em dezembro de 2019 pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro, o limite aumentou para R$998,00 por ano.
Por outro lado, o saque aniversário FGTS é uma modalidade de saque parcial – também uma vez ao ano – tanto das contas ativas quanto inativas no mês do seu aniversário, o que rende bem mais.
No entanto, apesar da ideia do saque aniversário parecer boa até demais, algumas considerações importantes devem ser levadas em conta antes da decisão.
Por isso, antes de ir com muita sede ao pote, é melhor entender como o todo o processo funciona primeiro.
Considerações importantes
- Optando pela modalidade, o trabalhador não pode exigir o saque do FGTS caso seja demitido sem justa causa. A data de saque permanece a mesma. No entanto, ele ainda terá direito à multa de 40%, aviso prévio, proporcional de férias etc.
- Se você aderir ao saque aniversário, só poderá voltar à modalidade antiga (saque imediato) depois de dois anos!
- Quem escolhe essa opção tem até três meses para sacar o recurso (mês do seu aniversário + 2 subsequentes).
- É preciso solicitar o benefício. Por ser pouco convencional, ele não é obrigatório, mas, a data limite de solicitação corresponde ao último dia do mês do aniversário do trabalhador. Sendo assim, caso ultrapasse o prazo, o próximo saque é só no ano que vem.
- O valor de saque não é o mesmo para todos. Além disso, não é possível sacar tudo de uma vez. Existe um sistema de “Faixas de Pagamento”.
Como funcionam os pagamentos do Saque Aniversário FGTS?
Esse último tópico é o que geralmente causa dúvidas entre as pessoas. Sendo assim, vamos exemplificar um pouco pra tornar tudo mais claro.
Segundo a Caixa Econômica Federal, as faixas de preço estão fixadas no disposto da tabela abaixo:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
Saque Aniversário FGTS: Cronograma de Pagamento (Tabela: Reprodução da Caixa Econômica Federal)
Isto é: contas que tiverem mais de R$500,00 em saldo serão acrescidas de uma parcela fixa e o trabalhador poderá sacar um valor predeterminado.
Ou seja: segundo a tabela, se você tem R$1.000,00 numa conta FGTS, poderá sacar apenas 40% desse valor (R$400,00). Sendo esse caso, um acrescido de R$50,00 será somado ao montante e o valor final é de R$450,00.
Por isso, antes de se decidir, é melhor pensar bastante no assunto. Essa modalidade só é interessante pra quem tem muito dinheiro guardado.
Cronograma de Pagamentos do Saque Aniversário FGTS
Por fim, chegamos ao x da questão.
Em 2020, o limite “mensal” foi removido e, dessa maneira, o trabalhador tem o mês do seu aniversário e mais 2 subsequentes para considerar o saque.
Por isso, caso ele não opte por faze-lo no ano vigente, o valor retorna às contas FGTS. Entretanto, não há prejuízo algum ao trabalhador.
Sendo assim, estabelece-se como cronograma de pagamentos o seguinte:
| Nascidos em | Início do Pagamento | Data limite para cadastrar conta bancária no APP FGTS |
|---|---|---|
| Janeiro e Fevereiro | Abril/20 | 23 de junho de 2020 |
| Março e Abril | Maio/20 | 24 de julho de 2020 |
| Maio e Junho | Junho/20 | 24 de agosto de 2020 |
| Julho | Julho/20 | 23 de setembro de 2020 |
| Agosto | Agosto/20 | 23 de outubro de 2020 |
| Setembro | Setembro/20 | 23 de novembro de 2020 |
| Outubro | Outubro/20 | 22 de dezembro de 2020 |
| Novembro | Novembro/20 | 22 de janeiro de 2021 |
| Dezembro | Dezembro/20 | 19 de fevereiro de 2021 |
Saque Aniversário FGTS: Cronograma de Pagamento (Tabela: Reprodução da Caixa Econômica Federal)
Mas, fica como lembrete: quem opta pelo saque na boca do caixa pode entrar no aplicativo FGTS e alterar o recebimento para alguma outra conta alternativa, para a qual será depositada o valor em até 5 dias úteis.
No entanto, para isso, será preciso atentar para as datas. O processo só é válido até 23 de julho.
